Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

Um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) faz um financiamento no banco e paga em dia sua prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

'Faltou peito ao procurador para denunciar Lula', diz Jefferson

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Estatais rendem extras para ministros

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Ministério da Cultura aumenta verba do audiovisual para R$ 23 mi

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Questões de Direito Comercial

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

Saúde humaniza atendimento a mulheres que fizeram aborto

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde já começou a difundir para profissionais da rede pública uma norma técnica inédita para qualificar o atendimento à saúde de mulheres internadas por complicações decorrentes de aborto ou tentativa de aborto ilegal.

Habeas corpus. Paciente denunciado pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.

Trancamento da ação penal. Delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

Cigarros eletrônicos: a ineficaz proibição da Anvisa para frear contrabando e consumo do produto

Anvisa proibiu cigarros eletrônicos, mas sem regulamentação, mercado clandestino persiste, comprometendo controle e segurança.